Sessões Ordinárias: limites entre religiosidade pessoal e gestão pública.

Todas as sessões da Câmara Municipal de Bofete iniciam com a leitura de um trecho bíblico. Diante disso, surge o questionamento: o Estado laico realmente existe no município? Aparentemente, não.

Entendemos que a cultura local influencia as práticas na Câmara, mas também sabemos que muitos cidadãos de outras religiões optam por não expor sua fé. Essa escolha, muitas vezes, não é apenas uma questão de privacidade, mas também um reflexo do preconceito e da falta de conhecimento sobre a diversidade religiosa presente em nossa sociedade. Se, por exemplo, ao invés de um trecho bíblico, fosse entoado um ponto de religiões de matriz africana durante a sessão, a aceitação seria a mesma?

A tribuna da Câmara é um espaço destinado à discussão política e social. Fazer orações durante as sessões atende apenas a um grupo específico da população, deixando de lado aqueles que professam crenças diferentes ou que simplesmente defendem a neutralidade religiosa do Estado. Afinal, a Câmara é a casa das leis para todos, não apenas para os que compartilham da mesma crença.

Em algumas sessões, tamanha é a quantidade de pedidos a Deus por bênçãos. Ter fé é algo belo e respeitável, mas cada coisa deve ter seu lugar. Como já foi mencionado por um vereador, é notória a frequente invocação divina nas falas legislativas, o que reforça a necessidade de debater os limites entre religiosidade pessoal e gestão pública.

A leitura de trechos da Bíblia durante as sessões da Câmara é inconstitucional, pois viola a liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal. Essa prática equivale à imposição de uma religião a todos os cidadãos, o que é incompatível com a neutralidade do Estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já anulou leis municipais que exigiam a leitura de versículos bíblicos nas Câmaras de Vereadores, considerando que tal prática fere o princípio da laicidade do Estado brasileiro. O mesmo tribunal também declarou inconstitucional o uso da expressão "invocando a proteção de Deus" no início das sessões de diversas Câmaras Municipais, o que resultou na remoção desse rito das aberturas dos trabalhos legislativos.

Será necessário que o mesmo ocorra em Bofete para que a Constituição seja considerada? A Procuradoria-Geral de Justiça também já apontou a violação ao princípio da laicidade estatal, reforçando que o poder público deve se abster de favorecer determinada religião em detrimento de outras. A Constituição Federal assegura a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa, valores que devem ser preservados e garantidos em qualquer esfera do poder.

Se queremos uma sociedade justa e democrática, precisamos garantir que todos os cidadãos sejam representados com igualdade. O respeito à diversidade religiosa é um dos pilares de um Estado verdadeiramente laico, e isso deve se refletir nas práticas institucionais. Talvez seja fundamental que Bofete se alinhe aos princípios constitucionais e promova uma gestão pública mais inclusiva e respeitosa com todas as crenças.

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