Prefeitura de Bofete retifica decreto sobre doações e corrige equívoco

No dia 18 de março, a Prefeitura de Bofete divulgou no Diário Oficial o Decreto nº 3360/2025, estabelecendo procedimentos para o recebimento de doações de bens, serviços e valores pecuniários pela administração municipal. No entanto, o conteúdo do decreto gerou questionamentos em relação às reais condições financeiras do município.

Diante do texto publicado, o Portal Bofete Online entrou em contato com fontes da Prefeitura, que esclareceram que a versão publicada inicialmente continha informações equivocadas. Segundo a fonte, houve um possível erro de "copia e cola" de um decreto semelhante de outra cidade, resultando na inclusão de trechos incompatíveis com a realidade de Bofete.

Reconhecendo o equívoco, a administração municipal republicou o decreto com ajustes no dia 28 de março, por meio do Decreto nº 3365/2025. O novo documento manteve a essência da regulamentação, mas com informações condizentes com a situação financeira e administrativa do município.

Objetivo do Decreto

O decreto visa estabelecer normas para a aceitação de doações de bens e serviços ao município, promovendo uma colaboração entre o setor público e privado. O objetivo é permitir que empresas e cidadãos possam contribuir voluntariamente para a melhoria da cidade, seja por meio de doações materiais ou da prestação de serviços sem encargos para a Prefeitura.

O decreto estabelece regras para a transparência das doações, determinando a publicação dos termos no Diário Oficial do Município com registros acessíveis ao público. A Prefeitura reforçou que o novo texto foi revisado para evitar futuras inconsistências e que todas as doações serão conduzidas dentro dos princípios da legalidade na gestão pública.

Acompanharemos.

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