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Prefeitura de Bofete divulga relatório fiscal com déficit orçamentário de R$ 3,56 milhões, mas mantém dívida sob controle
Relatório de Gestão Fiscal aponta avanço na redução da dívida. Receitas seguem abaixo das despesas e investimentos em saúde e educação superam mínimos legais.
COBERTURA POLÍTICA
Vítor Cruz
9/17/20252 min read
A Prefeitura de Bofete publicou, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de janeiro a agosto de 2025. O documento apresenta a situação financeira do município após as medidas de contenção adotadas em resposta ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente as contas públicas.
Segundo o relatório, a receita prevista para o ano é de R$ 80 milhões, dos quais R$ 56,7 milhões foram arrecadados até agosto. Já as despesas liquidadas somaram R$ 60,2 milhões no mesmo período, resultando em um déficit orçamentário de R$ 3,56 milhões.
Apesar de ter fechado o período com um déficit de R$ 3,5 milhões, o relatório mostra que a situação da dívida de Bofete está controlada. A chamada Dívida Consolidada Líquida registrou saldo negativo de R$ 240,5 mil, o que significa que o município tem mais dinheiro disponível do que dívidas a pagar. Isso representa uma folga financeira e indica que Bofete não corre risco de ultrapassar o limite legal de endividamento, que é de 120% da Receita Corrente Líquida, no caso do município, esse limite seria de aproximadamente R$ 94,3 milhões. Em outras palavras, mesmo com o desafio de equilibrar as contas no dia a dia, a cidade não está sobrecarregada por dívidas de longo prazo, o que pode dar fôlego para a prefeitura ajustar os gastos e buscar equilíbrio até o fim do ano.
Nos investimentos em áreas essenciais, a saúde recebeu 32,16% das receitas de impostos, mais que o dobro do mínimo exigido por lei, que é 15%. Já na educação, o relatório aponta que 34,8% foram aplicados até agosto, considerando que o índice mínimo é de 25%. O FUNDEB também apresentou resultado positivo: 105,59% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação, superando a meta mínima de 70%.
O relatório também indica que o município ainda tem R$ 5,44 milhões em restos a pagar, sendo R$ 1,49 milhão sem pagamento efetivo, o que demonstra a necessidade de manter o equilíbrio fiscal para evitar acúmulo de obrigações financeiras.
Esses números refletem as ações recentes da gestão municipal para ajustar as contas, especialmente após a notificação do Tribunal de Contas, que exigiu medidas de contenção e maior controle nos gastos públicos. O próximo quadrimestre será decisivo para verificar se o município conseguirá equilibrar receitas e despesas e atingir os índices constitucionais previstos para educação.