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Prazo Final para Declaração DIPAM-A 2025 se aproxima
Atenção: 31 de março é o prazo para entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A)
AGRONEGÓCIO
Vítor Cruz
2/28/20251 min read
Os produtores rurais têm até o dia 31 de março de 2025 para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A).
Esse documento anual é essencial para garantir um maior repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município, contribuindo diretamente para investimentos em diversas áreas que beneficiam toda a população.
A DIPAM-A é uma declaração obrigatória que deve ser preenchida pelos produtores rurais, informando as notas fiscais da comercialização da produção realizada no ano de 2024. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo utiliza esses dados para calcular o montante total do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a cota do ICMS a ser repassada a cada cidade.
A participação ativa dos produtores é fundamental, pois quanto maior o número de declarações enviadas, maior será o percentual de ICMS destinado ao município. Vale ressaltar que a DIPAM-A não gera nenhum imposto adicional ao declarante, sendo apenas um registro das operações realizadas no período.
Os produtores que ainda não realizaram a declaração, devem procurar a Casa da Agricultura ou um escritório de contabilidade para orientação e envio do documento dentro do prazo estipulado. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Casa da Agricultura de Bofete pelo telefone (14) 3848-1304.