Nova Lei regula instalação de antenas de Radiocomunicação

A recente aprovação da Lei Nº 2392/2025 regulamenta a instalação de infraestruturas para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) em nosso município. A medida visa garantir a expansão dos serviços de telecomunicações de forma organizada, respeitando normas urbanísticas e ambientais.

A nova legislação define regras claras para a implantação dessas infraestruturas em áreas públicas e privadas, estabelecendo critérios que minimizam impactos visuais na paisagem urbana. Um dos pontos é o reconhecimento das ETRs como infraestruturas de utilidade pública, o que permite sua instalação em qualquer zona urbana, desde que atendam às exigências legais.

Outro aspecto é a obrigatoriedade do cadastramento municipal para novas instalações, com renovação periódica, o que confere maior controle e segurança ao processo. Por outro lado, para facilitar a modernização das comunicações, a lei dispensa cadastro prévio em casos de compartilhamento de infraestrutura e instalações temporárias, como antenas móveis.

A fiscalização municipal também foi reforçada, prevendo sanções para empresas que descumprirem as diretrizes. Além disso, a legislação estabelece critérios específicos para o licenciamento em áreas protegidas e imóveis tombados, garantindo que o avanço da tecnologia não comprometa patrimônios históricos e ambientais.

A iniciativa segue os princípios da legislação federal, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico e organização urbana. Com essa regulamentação, espera-se uma ampliação da cobertura de telecomunicações, beneficiando tanto os munícipes quanto os setores econômicos que dependem de uma conexão eficiente.

O Rádio e sua relevância na Era Digital

A rádio continua sendo um dos principais meios de consumo de áudio no Brasil. Mesmo com a ascensão das plataformas de streaming e redes sociais, o rádio se mantém forte, com 79% da população das 13 maiores regiões metropolitanas do país sintonizando regularmente, segundo a Kantar IBOPE Media.

Em algumas capitais, a audiência do rádio é ainda mais expressiva como Belo Horizonte, que lidera com 87% da população conectada, seguida de Curitiba com 84%, Fortaleza e Porto Alegre registram 83% cada e Florianópolis com 82% de ouvintes ativos.

A pesquisa explica que, esse sucesso se aplica pela acessibilidade do rádio, que é gratuito e dispensa conexão com a internet, além de ser uma companhia constante na rotina das pessoas. A proximidade com o público e a credibilidade do meio também contribuem para sua longevidade. Com a digitalização, muitas emissoras passaram a transmitir online, ampliando ainda mais seu alcance.

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