Foi sancionada a Lei que aprova a destinação de R$ 60 mil para AMO - Associação de Mães e Pais de Autistas e Neurodiversidades

A Prefeitura de Bofete sancionou, na sexta-feira (12), a Lei nº 2.410/2025, que autoriza a transferência de R$ 60 mil à Associação de Mães e Pais de Autistas e Neurodiversidades (AMO). O recurso será repassado por meio de Termo de Colaboração e pretende fortalecer os cuidados de saúde oferecidos a pessoas autistas e portadoras de neurodiversidades no município.

De acordo com a lei, o valor será repassado em parcelas mensais e iguais até o final de 2025, com o compromisso de que a entidade apresente a documentação necessária para habilitação e preste contas à Prefeitura até 31 de janeiro de 2026. Caso o prazo não seja cumprido, a associação ficará impedida de receber novos repasses e poderá ter restrições junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Para viabilizar a transferência, a Prefeitura abriu um crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil, destinado ao programa “Apoio a Portadores de Neurodiversidades”, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão realocados do orçamento já existente, provenientes da área de manutenção da atenção básica em saúde.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante votação na Câmara Municipal, recebendo defesa de todos os parlamentares.

O prefeito Carlinhos do Carmo destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com a inclusão e o atendimento especializado:

“Este apoio financeiro é fundamental para fortalecer os serviços prestados pela AMO, que desempenha um papel essencial no cuidado e na promoção da qualidade de vida das pessoas autistas e neurodiversas de Bofete.”

Em publicação nas redes sociais, a AMO comemorou a conquista e agradeceu aos envolvidos:

“Nosso agradecimento especial à Câmara Municipal de Bofete e a todos os vereadores que aprovaram o projeto de trabalho da AMO, e à Gestão Municipal por sancionar a lei e apoiar nossa causa. Essa conquista é de todos que acreditaram e lutaram por um futuro mais digno e acessível para nossas crianças. A AMO nasceu do desespero e da união de pais em busca de terapias para seus filhos, e hoje celebramos uma importante vitória: a visibilidade e o reconhecimento que o autismo merece. Seguimos juntos, com coragem, empatia e esperança!”

A lei, que retroage seus efeitos a 1º de julho de 2025, já está em vigor.

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