Educação de Bofete passa por reestruturação com novas leis

A Câmara Municipal de Bofete aprovou recentemente um conjunto de leis de autoria do Poder Executivo, que redesenha importantes aspectos da educação pública no município, com foco na valorização dos profissionais da área, na ampliação das experiências de aprendizagem dos alunos e no fortalecimento da qualidade do ensino. As novas legislações, abrangem desde incentivos a diretores escolares e a criação de programas extracurriculares, até a implementação da política de tempo integral e um sistema próprio de avaliação do rendimento estudantil.

A criação do Programa de Gratificação por Atividade de Direção Escolar (Lei nº 21/2025), passa a reconhecer financeiramente o trabalho dos gestores escolares. A medida beneficia professores efetivos que exercem a função de direção, com gratificação variável conforme o número de alunos atendidos. A proposta busca estimular a dedicação e melhorar a gestão escolar, ao mesmo tempo em que valoriza a experiência e a responsabilidade dos profissionais frente às unidades de ensino.

Outro avanço é o Programa Turismo Pedagógico (Lei nº 22/2025), voltado aos alunos da rede municipal. Com ele, as escolas passam a contar com apoio institucional para organizar visitas a museus, centros culturais, áreas ambientais, sítios arqueológicos e outras experiências educativas fora da sala de aula. Também estão previstas excursões virtuais, uma alternativa inclusiva que amplia o acesso ao conhecimento. A ideia é integrar lazer e aprendizagem, tornando os conteúdos curriculares mais vivos e contextualizados.

Já a Política Municipal de Educação em Tempo Integral (Lei nº 23/2025) visa transformar gradualmente a estrutura da rede pública ao ampliar a carga horária diária dos estudantes para, no mínimo, sete horas. Mais do que aumentar o tempo na escola, a proposta busca diversificar o currículo com atividades culturais, esportivas, tecnológicas, de apoio pedagógico e desenvolvimento socioemocional. O foco inicial será em crianças em situação de vulnerabilidade social, com estratégias para expandir vagas e melhorar a infraestrutura, além de prever parcerias com outras instituições. Considerando que, a rede municipal já oferece educação infantil em período integral, fazendo-se necessária a regulamentação da política relacionada ao projeto das escolas integrais.

Em complemento a essas ações, foi instituído o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar Municipal (SAREM), conforme a Lei nº 25/2025. A iniciativa pretende oferecer um diagnóstico contínuo e formativo sobre a qualidade da educação oferecida, por meio da análise de desempenho dos alunos, escolas e órgãos de apoio. O SAREM contará com avaliações internas e externas, considerando aspectos como currículo, gestão escolar, formação de professores, infraestrutura e inclusão. A metodologia se inspira em modelos já consagrados como o SARESP e a Prova Brasil (SAEB), e servirá de base para o monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação.

Para garantir a credibilidade e a participação da sociedade nesse processo, a lei criou a Comissão Permanente de Avaliação da Educação Municipal (CAEM), formada por representantes da educação municipal e da comunidade escolar. Caberá à CAEM supervisionar os processos avaliativos, emitir pareceres e propor ações de melhoria. Em casos de baixo desempenho, as escolas poderão ser convocadas a firmar protocolos de compromisso com a Diretoria de Educação, incluindo metas e prazos para correções, com acompanhamento constante.

Embora as novas legislações representem um avanço na política educacional local, sua efetividade dependerá da implementação adequada, garantindo os recursos humanos e materiais, para que os programas de gratificação, turismo pedagógico e avaliação contínua cumpram seus objetivos.

De modo geral, as medidas sinalizam uma mudança positiva para a educação, ao investir simultaneamente na valorização dos profissionais, na ampliação das oportunidades dos estudantes e na criação de mecanismos para monitorar e melhorar a qualidade do ensino da população de Bofete.

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