Análise: Sessões Extraordinárias "O show de repetições"

Nos dias 10 e 25 de fevereiro tivemos, respectivamente, a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária desta Legislatura. É indiscutível a necessidade e a importância da discussão/aprovação dos projetos em pauta, no entanto, a população acompanha uma sessão extraordinária repleta de formalidades para assistir praticamente todos os vereadores repetirem informações já lidas previamente, no início da sessão. Esse formato poderia ser revisto para tornar as sessões mais objetivas e coerentes.

Pela normatização atual das Sessões Extraordinárias, respeitando o artigo 126 do Regimento Interno, cada vereador tem até 10 minutos para discutir a matéria da ordem do dia. No entanto, houve casos de vereadores que apenas leram trechos do projeto sem acrescentar análises novas ou relevantes, enquanto um discursou por menos de um minuto e outros que apenas repetiam colocações anteriores.

Deixar a tribuna livre apenas para aqueles que queiram fazer complementações relevantes após a leitura do projeto, otimizando o tempo das sessões e tornando os debates mais eficazes, seria o ideal. A gestão do tempo é fundamental para garantir agilidade nas votações sem comprometer a qualidade das discussões. Afinal, se há urgência na votação, também deve haver um equilíbrio para que a população possa acompanhar os debates sem se cansar em um show de repetições.

O debate na Câmara deve ser enriquecedor e informativo, e não apenas um ritual de protocolo.

Resumo das Sessões Extraordinárias:

1ª Sessão Extraordinária – 10/2

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025

• Concede revisão salarial de 4,83% aos servidores municipais, corrigindo a inflação de 2024 pelo IPCA.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – REFIS

• Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para facilitar o pagamento de dívidas municipais vencidas até 31/12/2024.

• Permite quitar débitos com redução de juros e multas, à vista ou parcelado.

Projeto de Lei nº 01/2025

• Autoriza abertura de crédito especial de R$ 330.000,00 para desapropriação de imóvel destinado à Casa de Amparo ao Cidadão.

• O espaço atenderá munícipes da zona rural que vêm à cidade para exames, compras e outros compromissos.

Projeto de Lei nº 02/2025

• Autoriza transferência de R$ 330.000,00 para a APAE de Bofete, repassados mensalmente.

Projeto de Lei nº 03/2025

• Autoriza a transferência de R$ 12.000,00 à APAE, com recursos do Programa Especial de Média Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 1/2025

• Revisão salarial dos servidores do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução nº 3/2025

• Autoriza convênio com o CIEE para a contratação de dois estagiários no Legislativo.

2ª Sessão Extraordinária – 25/2

Projeto de Lei nº 14/2025 – Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores e Abertura de Crédito Adicional

• Autoriza o pagamento de R$ 22.126,51 referentes a multas de trânsito e IPVA de exercícios anteriores.

• Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) destinado para diversas áreas/demandas do município.

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